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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 14:31
Se ação perde o objeto por mudança na lei, ninguém é condenado a pagar honorários
Quando não há vencedores e nem vencidos em uma determinada demanda, não é possível imputar a nenhuma das partes a culpa, decide TRF-5.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 17:53
Empresa que utilizava nametones criados por empregado sem divulgar a autoria deverá pagar indenização
Recentemente, a 6ª Turma do TRT-MG analisou um caso bem diferente, seja pelo tipo de empresa envolvida na reclamação, seja pela peculiaridade da prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Atlético Mineiro pagará horas extras a fisioterapeuta
A alegação de que o fisioterapeuta utilizava as dependências do clube para realização de exercícios físicos durante o horário de trabalho não foi suficiente para o Clube Atlético Mineiro conseguir a exclusão das horas extras da condenação que lhe foi imposta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de Indenização por Danos Morais
Trata-se de Apelação tempestiva, fls. 121/133, interposta por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, alvejando a Sentença de fls. 113/6, que nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Marluzi Machado de Oliveira Ribeiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Corretor de imóveis. Ausência de prestação de serviços. Contribuição sindical. Impossibilidade.
Corretor de imóveis que se encontra, de fato, fora do exercício de sua profissão, não pode ser compelido ao pagamento do Imposto Sindical.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 12:28
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 12:49
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 10:03
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 16:41
Dia Internacional da Proteção de Dados: como está o cenário no Brasil?
Especialista em cibersegurança explica a importância da proteção de dados para evitar vazamento de informações e ataques de cibercriminosos.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 11:02
Rejeitada ação rescisória da Previ sobre inclusão de cesta-alimentação em aposentadoria suplementar
Não cabe ação rescisória contra decisão fundada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que depois foi revista.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 12:22
Ministério Público Federal nega haver delação e pede para que ação contra Odebrecht prossiga
Sérgio Moro havia suspendido processo por suposta negociação de acordo. Marcelo Odebrecht é alvo de três ações penais no âmbito da Lava Jato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:00
Processo penal. Apelação. Sonegação fiscal. Vereador. Foro privilegiado. Princípio da subsidiariedade.
Pena-base. Continuidade delitiva. Recurso da defesa parcialmente provido. Recurso da acusação improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Reforma. Descabimento. Militar temporário. Incapacidade temporária.
Reincorporação às fileiras do exército. Atendimento médico e fisioterápico. Indenização por danos morais. Compensação pecuniária. Lei 7.963/89.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 11:52
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:43
Projeto regulamenta atuação de mototáxi
O substitutivo será votado em turno suplementar na próxima reunião da CCJ.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2004 - 07:02